Baixe agora a Nova Lei dE Licitações e Contratos Esquematizada – 2ª EDIÇÃO

Disponibilizamos a Nova Lei de Licitações e Contratos Esquematizada em PDF, que foi atualizada após a deliberação sobre os vetos e de acordo com a Lei Complementar 182/2021.

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INOVAÇÕES

Quer ter uma rápida prévia do que mudou?

Modalidades:

Além das modalidades de licitação já existentes (concorrência, pregão, concurso e leilão), a Lei traz uma nova modalidade, o diálogo competitivo. Além disso, houve a extinção das seguintes modalidades: convite, tomada de preço e RDC.

Inversão das fases:

A Nova Lei tem como rito o que já era praticado na Lei do Pregão e do RDC, com a chamada “inversão das fases”.

Assim, o julgamento das propostas acontecerá antes da fase de habilitação.

Dispensa de licitação por baixo valor:

O valor para a dispensa de licitação por baixo valor, que era de 33 mil para obras e serviços de engenharia e de 17,6 mil para compras e outros serviços, passa a ser de 100 mil para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores (nova hipótese) e de 50 mil para compras e outros serviços.