E-BOOK GRATUITO
Nova Lei de Licitações e contratos
Acesse agora a Nova Lei de Licitações e Contratos está em um material didático que combina
literalidade com mapas mentais e explicações sistematizadas.
Inscreva-se para baixar gratuitamente.
Para que serve?
Desenvolvido para ajudar na preparação para concursos, o material também funciona como fonte de consulta para agentes públicos.
O que você encontra no e-book?
A tradicional “lei seca” combinada com + 90 quadros esquematizados, além de explicações, menções a outras normas, jurisprudência e outros pontos de destaque.
O autor?
Professor de Direito Administrativo e Controle Externo no Estratégia Concursos, o Prof. Herbet Almeida é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Modalidades:
Além das modalidades de licitação já existentes (concorrência, pregão, concurso e leilão), a Lei traz uma nova modalidade, o diálogo competitivo. Além disso, houve a extinção das seguintes modalidades: convite, tomada de preço e RDC.
Inversão das fases:
A Nova Lei tem como rito o que já era praticado na Lei do Pregão e do RDC, com a chamada “inversão das fases”.
Assim, o julgamento das propostas acontecerá antes da fase de habilitação.
Dispensa de licitação por baixo valor:
O valor para a dispensa de licitação por baixo valor, que era de 33 mil para obras e serviços de engenharia e de 17,6 mil para compras e outros serviços, passa a ser de 100 mil para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores (nova hipótese) e de 50 mil para compras e outros serviços.